<\/p>\n\n\n\n
O governo publicou o MOS eSocial com atualiza\u00e7\u00f5es importantes sobre a amplia\u00e7\u00e3o do evento S-2500 para processos da Justi\u00e7a Comum.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos foram impactados, desde 27\/04\/2026. A mudan\u00e7a \u00e9 estrutural, pois o evento S-2500 deixa de ser exclusivo da Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Agora ele tamb\u00e9m passa a abranger Processos da Justi\u00e7a Comum (Federal ou Estadual)<\/strong> . Nesta nova funcionalidade ser\u00e3o informadas as bases de c\u00e1lculo mensais da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n Portanto, processos que tramitam na Justi\u00e7a Comum, devem ser escriturados no evento S-2500, independentemente do per\u00edodo abrangido pelas decis\u00f5es\/acordos, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n a) processos trabalhistas cujas decis\u00f5es l\u00edquidas transitaram em julgado do dia 27 de abril de 2026 em diante; ou<\/p>\n\n\n\n b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data.<\/p>\n\n\n\n Para as demais decis\u00f5es, suas informa\u00e7\u00f5es podem ser prestadas por meio do envio deste evento, caso ainda n\u00e3o tenham sido enviadas por meio do evento S-1200. Lembrando, que as bases de c\u00e1lculo de tributos decorrentes de processos trabalhistas informadas no evento S-2500 n\u00e3o devem ser informadas no evento S-1200, sob pena de gerar duplicidade nessas bases.<\/p>\n\n\n\n No momento da escritura\u00e7\u00e3o dos processos judiciais, os v\u00ednculos e as demais informa\u00e7\u00f5es devem ser cadastradas no CNPJ raiz do declarante, sendo a natureza jur\u00eddica de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (c\u00f3digos 101-5, 104-0, 107-4, 116-3 e 134-1) , e o campo n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n E quem estrar\u00e1 obrigada a escriturar esses dados: todo declarante que em processos trabalhistas perante a Justi\u00e7a Comum for obrigado a pagar a trabalhador vinculado a Regime Geral de Previd\u00eancia Social, verbas de natureza remunerat\u00f3ria, ainda n\u00e3o declaradas por meio do eSocial ou da GFIP.<\/p>\n\n\n\n Quanto aos prazo de envio n\u00e3o temos altera\u00e7\u00e3o, aplica-se o dia 15 do m\u00eas subsequente \u00e0 data:<\/p>\n\n\n\n a) do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o judicial que reconhece o direito do trabalhador de receber parcelas remunerat\u00f3rias, com os valores l\u00edquidos; ou<\/p>\n\n\n\n b) da homologa\u00e7\u00e3o de acordo judicial<\/p>\n\n\n\n E o prazo do dia 15 \u00e9 postergado para o primeiro dia \u00fatil quando cair em dia n\u00e3o \u00fatil para fins fiscais.<\/p>\n\n\n\n Quanto a cota patronal da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, destaca-se que deve ser informada com o valor original do total da cota patronal incidente sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga ao trabalhador e caso n\u00e3o exista informa\u00e7\u00e3o a ser prestada, o campo sempre deve ser preenchido zerado.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto relevante, diz respeito ao tratamento da natureza das verbas que a decis\u00e3o abrange. Se os pedidos formulados no processo trabalhista envolverem apenas rubricas j\u00e1 declaradas nos eventos S-1200 ou S-2299 em compet\u00eancias anteriores, e a decis\u00e3o judicial reconhecer como devidos apenas os valores j\u00e1 declarados (sem nenhum complemento), determinando o recolhimento dos tributos pertinentes, o declarante deve observar as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n a) enviar este evento (S-2500), mas sem o grupo [baseCalculo]; e<\/p>\n\n\n\n b) recolher as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, quando for o caso, e as devidas aos terceiros pertinentes \u00e0 decis\u00e3o judicial utilizando-se do DARF gerado na DCTFWeb, com os devidos acr\u00e9scimos legais, a partir das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviadas nos eventos S-1200, S-2299 ou S-2399 do per\u00edodo de refer\u00eancia abrangido na decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Por fim, importante destacar que se no processo judicial que tramitou na Justi\u00e7a Comum foram deferidas apenas verbas de natureza indenizat\u00f3ria, o evento S-2500 n\u00e3o precisa ser enviado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo publicou o MOS eSocial com atualiza\u00e7\u00f5es importantes sobre a amplia\u00e7\u00e3o do evento S-2500 para processos da Justi\u00e7a Comum. Os \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos foram impactados, desde 27\/04\/2026. A mudan\u00e7a \u00e9 estrutural, pois o evento S-2500 deixa de ser exclusivo da Justi\u00e7a do Trabalho. Agora ele tamb\u00e9m passa a abranger Processos da Justi\u00e7a Comum (Federal ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":168,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,1],"tags":[],"class_list":["post-165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esocial","category-todas"],"yoast_head":"\n